TSE determina que mantém minuta em ação contra Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Benedito Gonçalves de manter a minuta nos autos de uma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por ataques ao sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado.
A defesa de Bolsonaro havia apresentado um recurso para excluir o documento do processo, mas o plenário rejeitou o pedido. A minuta, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, sugeria uma espécie de intervenção no TSE e invalidação do resultado das eleições presidenciais.
Benedito Gonçalves justificou sua decisão afirmando que o fato do ex-ministro da Justiça do governo de Bolsonaro ter em sua posse uma proposta de intervenção no TSE e de invalidação do resultado das eleições presidenciais é relevante para a ação em questão.
O plenário analisou rapidamente a decisão para evitar possíveis questionamentos futuros da defesa de Bolsonaro e garantir o andamento do julgamento. O ex-presidente é alvo de 16 ações no TSE, que podem levar à sua inelegibilidade se julgadas procedentes. O processo que trata da reunião com os embaixadores é considerado o mais avançado e a expectativa é que seja julgado ainda no primeiro semestre. A análise da ação deverá ser acelerada por Gonçalves.