A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal Daniel Silveira.
Daniel foi preso no início de fevereiro por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes decorrente do descumprimento de medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso das redes sociais.
A defesa do ex-parlamentar interpôs agravo regimental junto ao STF requerendo a sua liberdade além do cancelamento das multas contra ele, que hoje chegam a quase R$ 4,4 milhões e deveriam ser extintas por “ausência de previsão legal”.
A vice-procuradora-geral da República argumenta, na peça enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que o relator deve considerar a “repercussão do ato de clemência constitucional no âmbito da situação jurídica do Agravante”.
Daniel Silveira recebeu o indulto da graça presidencial concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, quando ele ainda era chefe do Poder Executivo.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acata ou não a manifestação da PGR. Caso o ministro mantenha “a compreensão pela prejudicialidade da deliberação sobre a constitucionalidade do ato concessivo”, Lindôra poderá requerer que o pedido da defesa seja apreciado pelo plenário do STF.
Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar ministros da Corte, além de ter se tornado inelegível. No entanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto presidencial a Silveira. A defesa do ex-deputado se ampara nesse perdão presidencial para pedir a extinção da punibilidade.
