O senador Sergio Moro (União–PR) apresentou um projeto de decreto legislativo ao Senado visando a revogação da criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
A procuradoria foi criada como uma subpasta da Advocacia–Geral da União (AGU) por Lula (PT) e tem com o objetivo de combater notícias falsas.
Moro argumenta que a criação deste órgão pode servir de pretexto para a instrumentalização da censura política. Além disso, afirma que Lula extrapolou seus poderes ao regular um tema tão complexo quanto as fake news por meio de decreto.
O senador reafirma ainda que a lei garante a livre manifestação do pensamento e veda qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística.
