O ministro do supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, enquanto participava da Lide Brazil Conference, que acontece no Hotel Four Seasons, em Lisboa, disse que mesmo após as contradições feitas pelo senador Marcos do Val sobre ser convidado pelo ex-deputado Daniel Silveira para uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro com a intenção de participar de um “golpe de Estado”, não são suficientes para levar o ex-presidente para prisão.
“Eu não conheço nenhum detalhe de algum processo que esteja tramitando contra ele. O ex-presidente Bolsonaro é um cidadão brasileiro. Ele pode entrar e sair livremente do país”, afirmou o ministro. Quanto à possível declaração de inelegibilidade de Bolsonaro, Lewandowski assinalou que esta é uma questão que ainda será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Lewandowski, o ministro Alexandre de Moraes já esclareceu todos os pontos levantados pelo senador Marcos do Val no que diz respeito a este episódio.
“Acho que Alexandre respondeu tudo, porque foi testemunha dos acontecimentos. Eu não estive presente, não posso responder por ele. Se o que foi relatado pelo senador é verdadeiro, e parece que é um fato muito grave, deve ser apurado e terá, se for verídico, consequências muito sérias”, enfatizou Lewandowski, que vê como “inadmissível” numa democracia tentar grampear um ministro do Supremo.
Apesar de o Brasil viver “tempos estranhos”, agravados pelas declarações do senador, o ministro do STF disse avaliar a situação no país de forma muito positiva. “Penso que os atos terríveis, sérios, o episódio sombrio de 8 de janeiro, na verdade, unificaram o país. Depois da destruição da sede dos Três Poderes, Legislativo, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal, o que nós vimos foi uma união dos brasileiros, uma união dos Poderes, uma união dos governadores em torno da democracia e da própria governabilidade”, enfatizou.
Ele destacou, ainda, ver com bons olhos a proposta que tramita no Congresso de regulamentação das redes sociais. “Penso que essa é uma necessidade urgente. Nós precisamos regulamentar as redes sociais, sobretudo, para que não sejam disseminadas, mensagens de ódio, de preconceito e também as fake news, que são extremamente perniciosas”, afirmou. “Mas estou convencido de que, embora seja importante que os distintos países ou Estados soberanos editem legislações nesse sentido, é preciso que haja uma regulamentação a nível internacional”, acrescentou.
Em relação ao Congresso que acabou de tomar posse, Lewandowski também disse ver com muito otimismo a maneira democrática como se desenrolaram as eleições dos presidentes do Senado quanto da Câmara dos Deputados. “Foram eleições absolutamente pacíficas. As pessoas discutiram, vários candidatos se apresentaram, mas os dois eleitos, tanto o presidente (Arthur) Lira quanto o presidente (Rodrigo) Pacheco, são muito experientes, estão preparados e têm um discurso de diálogo com os demais Poderes. Eu penso que as eleições dessas duas lideranças são mais um passo para a consolidação da nossa democracia, que foi seriamente ameaçada pelos últimos acontecimentos”, emendou.
Quanto à proposta do ex-presidente Michel Temer, que fez a abertura do seminário, de se adotar o sistema semipresidencialista no Brasil, seguindo o modelo vigente em Portugal, o ministro do Supremo divergiu. “Eu, pessoalmente, sou contra. Não quis me manifestar. Já escrevi a respeito disso. Penso que os latino-americanos, em geral, não se adaptaram ao parlamentarismo nem ao semipresidencialismo. O Brasil, em especial, rejeitou, por duas vezes, mediante plebiscito, o parlamentarismo. E penso que haveria muita dificuldade de se implantar o semipresidencialismo no lugar do Parlamento, do presidencialismo atual”, frisou.
