São Paulo terá fornecimento gratuito de remédios à base da cannabis
Remédios só eram fornecidos por meio de decisão judicial e custam em torno de R$ 1,5 mil.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou, nesta terça-feira, 31, a lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS no estado. O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França, foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Em 2015, a Anvisa autorizou a importação dos produtos no país para uso em doenças como a epilepsia, parkinson, alzheimer, síndromes raras, etc; mas estes medicamentos só eram fornecidos mediante decisão judicial, o que burocratiza o acesso, promovendo demoras que os pacientes não podem esperar.
Na cerimônia, Tarcísio afirmou que a lei ainda precisa de regulamentação, mas espera que isso ocorra de forma rápida. Ele chegou a se emocionar ao contar que tem um sobrinho que sofre de uma síndrome rara e tinha convulsões diárias antes de iniciar o tratamento com um medicamento à base de canabidiol.
O canabidiol é uma das dezenas de substâncias presentes na Cannabis, mas não produz os efeitos psicoativos conhecidos na planta e o medicamento custa em média R$ 1.500 por mês, dependendo da dosagem indicada para o paciente.
O sobrinho do governador sofre de síndrome de Dravet, uma doença genética rara que provoca sérias convulsões e somente descobriu que sofria desta patologia aos 5 anos de idade.
“É duro você ter na família alguém com síndrome de Dravet. É difícil uma criança que ao invés de estar brincando, está convulsionando. Cada convulsão subtrai um cadinho da vida. É muito triste quando vc começa a ver a limitação motora, a limitação cognitiva”, declarou Tarcísio.
“A vida do meu sobrinho só melhorou de qualidade quando ele começou a tomar o canabidiol. A gente quer que São Paulo seja referência nisso. Se não foi o pioneiro na lei, que ele seja pioneiro na efetividade da política pública”, acrescentou.
Tarcísio de Freitas é declaradamente um conservador e disse não ter receio de que a aprovação seja malvista entre a base que o elegeu. “É uma questão de saúde pública, não é questão de ser conservador ou não. A gente já tem a comprovação científica de que isso resolve alguns problemas de síndromes raras. Nada a ver com questões ideológicas e filosóficas”, afirmou.
Trata-se do primeiro projeto de lei aprovado na sua gestão. O governador afirmou esperar que, com ele, pessoas de outros estados busquem tratamento em São Paulo. “É de se esperar que pessoas de outros estados do Brasil venham buscar o medicamento aqui. E isso não é um problema, o estado de São Paulo é um orgulho nosso. O sistema SUS é universal”, disse.
Autor do PL 1180/2019, o deputado estadual Caio França justificou que a quantidade de ações judiciais obrigando o estado a fornecer medicamentos derivados da cannabis cresceu 1.750% entre 2015 e 2019. “São Paulo já gastou R$ 20 milhões através de mandados de segurança que obrigaram o estado a comprar os medicamentos”, disse França.
