Em 17 de janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia publicou edital de processo seletivo para estágio remunerado, com uma cláusula que excluía héteros. De acordo com o documento, a seleção era restrita a candidatos que se autodeclararem LGBTQIA+, no momento da inscrição. “Não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgêneras heterossexuais”, ressaltava o edital.
O processo seletivo ainda estabelecia escala de prioridades para as vagas, com base no tipo de gênero, orientação sexual, cor e “reconhecimento do maior grau de discriminação social negativa” da população LGBTQIA+. “Primeiro, serão privilegiadas pessoas trans e não-binárias, de preferência pretas. Depois, gays e lésbicas declaradas”, descrevia o edital.
O veto integral a heterossexuais e as diferentes cotas instituídas para candidatos LGBTQI+ foram atribuídos, segundo as disposições previstas na seleção, “ao conjunto de medidas afirmativas voltadas à promoção da diversidade de gênero e orientação sexual no âmbito do Poder Judiciário da Bahia”.
O edital foi aberto pelo Juiz de Direito Auxiliar da 12ª Vara de Relações de Consumo, Mário Soares Caymmi Gomes. O estágio remunerado teria a duração de 12 (doze) meses, prorrogáveis, uma única vez, por igual período. Após forte repercussão, a corregedoria do TJ-BA suspendeu o processo.
