O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).
No entanto, o magistrado deixou expressa a ordem de que Nikolas está proibido de publicar, promover, replicar e compartilhar notícias falsas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Caso seja multado, o valo será descontado de sua remuneração como parlamentar.
“Da análise individualizada da situação do deputado federal eleito, depreende-se ter havido a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”, afirmou Moraes.
Em entrevista ao Estadão, o deputado eleito afirmou que considera a decisão uma forma de “censura”.
Moraes multa Telegram em R$1,2 milhão por não cumprir determinação jurídica
