Em sua última semana como presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) aumentou o valor do auxílio-moradia dos parlamentares e assinou o ato que prevê a redistribuição de cargos de livres nomeações.
O vale-moradia aumentou de R$ 4.253,00 para R$ 6.654,00, ele é pago aos deputados que não utilizam as residências funcionais da Câmara. O valor será pago em espécie ao parlamentar e está sujeito a desconto do imposto de renda na fonte (alíquota de 27,5 %), ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de serviço de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel, sendo, neste caso, isento de imposto de renda.
Já a decisão sobre a livre nomeação de cargos dentro da Casa, foi um ato pensado para incluir os partidos que não conseguiram atingir a cláusula de barreira estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, as siglas do Novo, PSC, Pros, Patriota e Solidariedade terão dez vagas para contratação de funcionários.
A eleição para Presidência da Câmara será no dia 1° de fevereiro, mesmo dia da posse dos parlamentares eleitos em 2022.
