O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou dois pedidos de habeas corpus de dois manifestantes detidos no domingo, 08, nos eventos em Brasília. As defesas pediam a revogação das prisões determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em sua decisão, o ministro Lewandowski descreveu que já é “entendimento consolidado da Corte, segundo o qual não é possível tramitar habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro.”
As defesas buscavam a revogação das prisões, sob alegação de lesão à garantia de locomoção e liberdade dos investigados.
O ministro também é relator de ação proposta pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs que pede “salvo-conduto” ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
Klomfahs é o mesmo advogado que entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal Militar (STM) para liberar os manifestantes detidos após os atos de 8 de janeiro e teve o pedido foi negado.
