O presidente Lula aumentou o limite do benefício pago a familiares de presos em regime fechado ou semiaberto. Com a mudança, o auxílio poderá ser pago à família do detento e que tenha tido renda igual ou inferior ao teto de R$ 1.754,18, no mês da prisão.
De acordo com a legislação vigente, o valor do auxílio deve corresponder a um salário mínimo.
Pode receber o auxílio aquele que:
- tenha exercido atividade reconhecida pelo INSS e contribuído com a previdência por no mínimo 24 meses;
- esteja preso em regime fechado ou semiaberto até 17/1/2019;
- cuja média de contribuições nos 12 meses anteriores à prisão esteja dentro do limite de R$ 1.754,18;
- não receba salário ou outro benefício do INSS durante a prisão.
