O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em desfavor do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e arquivou a ação.
O deputado pediu que a Justiça decretasse a prisão preventiva de Dino, em razão de seu suposto conhecimento prévio sobre os atos de vandalismo registrados em Brasília, no domingo (8), tendo como base a informação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou alertas a 48 órgãos e ministérios sobre o risco de invasões na Praça dos Três Poderes.
“Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”, alertou o da Abin, que ainda pontuou sobre o aumento de fretamento de ônibus com destino à Brasília, informado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. “Há um total de 105 ônibus, com cerca de 3,9 mil passageiros”.
Segundo Moraes, há “ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal. Diante do exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento imediato desta representação”, consta na decisão.
