As aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm valores acima do salário mínimo devem ser reajustadas seguindo a variação da inflação em 2022 que ficou em 5,93% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Benefícios previdenciários menores seguirão salário mínimo de R$ 1.302, que, em 2023, voltou a ter aumento real e subirá ao menos 1,5% mais que a inflação. Com isso, o valor do teto do INSS passará a ser de R$ 7.507.49, dos R$ 7.087,22 pagos em 2022.
O piso dos benefícios, porém, que acompanha o salário mínimo, terá reajuste maior do que isso, o que deve voltar a causar um efeito de “achatamento” das aposentadorias e pensões, ou seja, de reaproximação entre aqueles que ganham o menor valor e os que ganham os maiores.
O piso salarial nacional subirá dos R$ 1.212 de 2022 para, pelo menos, R$ 1.302 neste ano, valor definido pelo governo passado através de medida provisória em dezembro e que já está valendo para os pagamentos feitos a partir de janeiro. É um reajuste de 7,4%, ou quase 1,5% mais que a inflação do ano passado.
O atual governo confirmou o valor nesta quarta-feira (11) por meio de portaria que fixou em R$ 1.302 o piso previdenciário. A referida portaria não tem prazo de validade, o que indica que a decisão ainda precisa ser tomada em definitivo. Ou seja, o valor ainda pode ser modificado.
Já aprovado pelo Congresso o Orçamento para 2023, não tem poder de fixar valor do salário mínimo, apenas estima o gasto e reserva recursos necessários para seu pagamento. O número exato deve, pela Constituição Federal, recompor ao menos a inflação do ano anterior e precisa ser definido por lei pelo Poder Executivo.
