O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) impetrou uma ação na Procuradoria-Geral da República, nesta quinta-feira (5), contra o decreto assinado por Lula que determinou a criação da Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia, conforme o Diário Oficial da União publicado no dia 2 de janeiro.
Durante a posse do novo advogado-geral da União, Jorge Messias afirmou que o órgão tem a missão de “enfrentar à desinformação” a respeito das políticas públicas.
“Se não existe nenhum texto legal que define o que é desinformação, quem será o responsável por decidir o que é verdade e o que é mentira? O Lula?”, argumentou Sampaio. “Essa função cabe ao Ministério Público e não à Advocacia-Geral da União, como o PT quer. Se não derrubarmos esse decreto, Lula pode usá-lo para patrulhar pensamentos, censurar críticas e perseguir adversários. Espero que o Ministério Público acolha minha representação e atue junto ao Supremo para derrubar essa medida absurda e autoritária. Afinal, para defender a democracia já temos a nossa constituição”, afirmou o parlamentar.
A PGR é o único órgão com legitimidade para ir ao Supremo Tribunal Federal e pedir a suspensão liminar do “enfrentamento à desinformação”.
URGENTE: acabo de ingressar com a primeira representação contra o desgoverno de Lula. Vamos pra cima! pic.twitter.com/7aOQOSA4So
— Carlos Sampaio (@carlossampaio_) January 5, 2023
