Um grupo de advogados pediu o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Em nota, o grupo de advogados alega inconformidade diante da “inércia de representantes institucionais” da classe jurídica com relação a “instauração e manutenção de inquéritos inconstitucionais”.
“Diante da inércia de representantes da nossa classe de advogados que um dia juraram defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a boa aplicação das leis, comunicamos que um grupo de advogados não conformistas com as censura prévia e crime de opinião”, cita trecho da nota.
Além disso, o documento ressalta que a instauração e manutenção de inquéritos inconstitucionais, como ferramenta de opressão e perseguição de políticos representam uma “atual ruptura constitucional do devido processo legal”, o que culmina em “perseguição de políticos e brasileiros inocentes, sem foro por prerrogativa de função e do ‘regime de terror’ do lawfare mediante a aplicação e interpretação das leis penais de forma totalitária antidemocrática, inconstitucional com viés ideológico, político e partidário por um integrante do órgão do poder judiciário”.
Por fim, destaca que a inciativa foi aplicada para que “o povo brasileiro não se sinta só e com medo, e assim, saber que ainda há advogados no Brasil que defendem as liberdades de expressão e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito”.
