Justiça
“A ordem é ilegal”, alega defesa de Oswaldo Eustáquio sobre determinação de prisão que partiu de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão dos jornalistas e influencers, Oswaldo Eustáquio e Bismark Fugazza, ligado ao canal Hipócritas. A decisão que partiu do próprio magistrado foi tomada na semana passada. Até o momento não houve confirmação da parte de Moraes sobre os motivos que teriam levado o magistrado a tomar tal decisão.
A defesa de Oswaldo Eustáquio, o advogado Ricardo Vasconcellos, contesta a decisão de Moraes e declara que “a ordem é ilegal, e nem o STF e nem o TSE têm competência para prender cidadão comum, eles se limitam a jurisdição de pessoas com prerrogativa de foro. Todas essas ordens ilegais desde 2019 foram denunciadas por Oswaldo e Bismarck, na Corte Interamericana de Direitos Humanos e, além disso, uma ordem de prisão sem crime consumado, ou seja, um crime imaginário e de opinião é uma violação aos direitos humanos do cidadão, viola o Pacto de San Jose da Costa Rica do qual o Brasil e signatário”.
“Ademais não se sabe quem pediu a prisão porque não pode ser pedida pelo ministro nem pela PGR e nem pela polícia tem que ser alguém que acionou o STF. E pelo que se colheu, Oswaldo não tem nenhum processo contra ele no STF, então não existe quebra de cautelar de prisão sem processo original e sem acesso aos advogados”, segue argumentando o advogado que ressalta: “o processo é ilegal e inconstitucional”.
Vasconcellos também argumenta que ter uma opinião divergente ou criticar a instituição STF não configura crime. “Não é ilegal criticar o processo eleitoral, não é ato ilícito opinião contra uma instituição como STF, se esse ato não se materializa em ação terrorista ou executar ato violento com uso de armas por exemplo, e nem compete ao STF atuar contra cidadão comum mesmo sem ter sequer investigação aberta por terceiros porque nao pode o STF abrir inquérito sem provocação e nem a PGR e nem a polícia Federal sem denuncia de terceiros”.
Eustáquio, Bismark e Paulo Victor Souza, do Hipócritas, na semana passada, denunciaram Moraes à Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde acusaram o magistrado de violar “os direitos de liberdade de expressão” no país, com “várias prisões temporárias decretadas ilegalmente”. Na ação, Souza, Fugazza e Eustáquio também denunciam a aplicação de “multas desproporcionais” aos brasileiros, sem o devido processo legal.
O Jornalista Oswaldo Eustáquio é alvo de Alexandre de Moraes desde os primeiros desdobramentos dos inquéritos conduzidos pelo próprio magistrado, onde declara que a conduta do jornalista é antidemocrática.
Eustáquio chegou a ser preso preventivamente em dezembro de 2020, por determinação de Moraes, nos autos do famoso inquérito das “Fake News” ou “Fim do Mundo”, em que considera como atos antidemocráticos ocorridos naquele ano. O jornalista que foi mantido preso esteve preso no Centro de Detenção Provisória II (CDP II), no Complexo Penitenciário da Papuda, e chegou a declarar que foi torturado. O blogueiro já foi proibido de usar redes sociais e manter contato com outros investigados.
Eustáquio já chegou a declara que foi um das vítimas de Moraes, e que a Papuda é o “inferno”, e que além de ser torturado chegaram a lhe tirar a bandeira do Brasil e a Bíblia. Na prisão, o jornalista sofreu um acidente e saiu de lá em cadeira de rodas.
Em janeiro de 2021, Moraes autorizou o jornalista Oswaldo Eustáquio a cumprir prisão domiciliar. Moraes exigiu o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o jornalista de receber visitas, acessar as redes sociais, e manter contato com outros investigados no inquérito das “Fake News”.
Em setembro de 2021, por causa da participação dos atos pacíficos do 7 de Setembro, Eustáquio voltou a ser alvo novamente de pedido de prisão, mas que foi revogado depois.
