Está marcada para esta terça-feira (3) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que estabelece requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes do cargo. Outras duas proposições estão na pauta da sessão deliberativa remota do Plenário, agendada para as 16h, segundo a Agência Senado.
De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PLP ainda busca conferir autonomia formal ao BC para que execute suas atividades essenciais ao país sem sofrer pressões político-partidárias. O relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), trata a questão como “importante, particularmente em anos eleitorais” como 2020.
Outro item da pauta é o PL 3.819/2020, que restaura a obrigatoriedade da prévia licitação do serviço público de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros. Segundo o autor do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o objetivo é definir regras, deveres, direitos e obrigações, para garantir um transporte seguro, perene e confiável para a população. A matéria é relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Já o PL 3.877/2020, relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Central. A ideia é dar ao BC uma ferramenta para controle da moeda que tenha impacto menor sobre a dívida pública. A autoria do projeto é do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
