Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do Superior Tribunal Militar, rejeitou, nesta quinta-feira (22) a ação que pede a investigação do ministro Alexandre de Moraes por sua atuação como presidente do TSE. A ação foi movida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
“Está cristalino que o pedido veiculado na presente ação constitucional não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição e das leis vigentes, o que impede o conhecimento da liminar pleiteada. Diante do exposto, não conheço do pedido liminar, por se tratar de matéria estranha à competência do STM”, escreveu Goés.
O mandatário e o ministro apontam que Moraes cometeu abuso de autoridade ao negar acesso ao código fonte das urnas eletrônicas, além de desrespeitar dispositivos da Constituição Federal e da Declaração Universal de Direitos Humanos ao privar a liberdade de expressão.
