Modernização de compras públicas aumentou a transparência e eficiência nas contratações do governo

Hora Brasília22 de dezembro de 2022Última Atualização 22 de dezembro de 2022

A equipe da Secretaria de Gestão (Seges) da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério Economia (SEDGG/ME) chega ao fim de 2022 apresentando um conjunto de importantes entregas para o país. Entre os resultados alcançados, destaca-se a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, um avanço na busca de mais transparência e eficiência nas contratações públicas. O aprofundamento da transformação digital nas compras públicas e a modernização na gestão das transferências de recursos da União foram outras realizações de especial significado.

“A regulamentação da Nova Lei de Licitações foi fruto de um debate que transcorreu ao longo de oito anos no Congresso Nacional e de milhares de contribuições da sociedade, norteada pela transparência e eficiência na contratação pública”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG), Leonardo Sultani. A nova lei prevê cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. O processo contou com a realização de 18 consultas públicas e 1.831 contribuições diretas da sociedade.

Já o avanço da transformação digital do processo de compras públicas teve como ponto alto o aprimoramento do sistema de Compras do Governo (compras.gov.br). Moderno, com todo o processo de contratação informatizado, o sistema oferece mais facilidade desde o credenciamento de fornecedores até a etapa de disputa em dispensas eletrônicas pelo Aplicativo Compras.gov.br. “São hoje mais de 500 mil fornecedores credenciados, com mais de 80 mil compras homologadas e um valor de aproximadamente R$ 76 bilhões em 2022”, informa o secretário Renato Fenili, titular da Secretaria de Gestão (Seges). O Brasil saiu de um modelo de contratações públicas presenciais para a forma eletrônica. A modalidade de contratação pregão eletrônico levou à adesão de mais de 3,3 mil municípios ao sistema de compras do Governo Federal, com disputa otimizada. “Isso garante a concorrência e, consequentemente, mais economia para o Estado”, assinala Fenili.

Transferências de recursos

Outra entrega da Seges em 2022 foi a modernização na gestão das transferências de recursos que teve como base o aprimoramento da Plataforma +Brasil – que agora é plataforma Transfere.gov.br (Decreto 11.271/2022) – com a centralização das transferências de recursos entre a União e entes federativos, consórcios e terceiro setor. Atualmente, já são mais de R$ 111,5 bilhões anuais em transferências de recursos, com potencial de operacionalização de cerca de R$ 270 bilhões ao ano via plataforma.

A centralização das compras e contratações públicas de serviços e soluções de interesses comuns já gerou, em 2022, uma economia superior a R$ 460 milhões. Ao longo do ano, foram realizadas contratações centralizadas de computadores, aquisição de grandes equipamentos e de maquinário agrícola, além de serviços de brigadistas, motoristas e designers gráficos, entre outros.

Já a expansão da adesão ao sistema único de processo eletrônico em rede – Super.GOV.BR permitiu a modernização de processos de trabalho, refletida, por exemplo, na eliminação da impressão de documentos em papel. O foco da iniciativa é o fomento à racionalização do gasto público por meio da utilização de uma única solução de processo eletrônico. Associado ao Super.GOV.BR, o Protocolo Digital teve, em 2022, mais de 1 milhão de requerimentos, tendo sido o quarto serviço mais acessado na Plataforma GOV.BR.

A simplificação e modernização na gestão de cargos em comissão, funções e estruturas organizacionais, por sua vez, implicou ampla revisão da legislação referente à gestão dos principais cargos, funções e gratificações do Poder Executivo Federal e ajustes nas estruturas organizacionais dos órgãos públicos. Essa transformação foi realizada sem aumento de despesas, cargos, funções e gratificações de baixo valor agregado, de forma a dar mais destaque e valorização aos servidores e carreiras públicas e, ao mesmo tempo, atender a demandas da sociedade.