STM afirma ser “absolutamente incompetente para processar e julgar” ação que pede prisão de Moraes e Barroso
Artur Vidigal, ministro do Superior Tribunal Militar (STM), negou prosseguir com a representação criminal que pede a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, ambos do STF. A ação foi impetrada pelo ex-juiz Wilson Issao Koressawa.
Na tarde de terça-feira (20), Vidigal negou o pedido alegando que as acusações são “genéricas” e que a competência do STM cabe ao processamento e ajuizamento de crimes militares, além de pontuar que o Superior Tribunal Militar é “absolutamente incompetente para processar e julgar os ora requeridos”.
Dentre os pedidos de Koressawa estão o bloqueio de contas bancárias e apreensão dos passaportes do senador David Alcolumbre, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluindo Moraes e Barroso. Ele ainda alega que as eleições de 2022 foram violadas por essas autoridades, que descumpriram os princípios constitucionais e legais.
O ex-juiz ainda aponta que os nomes acima citados prejudicaram a campanha eleitoral do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), resultando na vitória de Lula. Ele ainda aponta omissão dos senadores que impediram a tramitação dos pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF.
Leia a decisão na íntegra:
Decisão STM by Manoela Alcântara
