O desembargador Sergio Nascimento, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desaprovou as contas de campanha do deputado reeleito Eduardo Bolsonaro (PL).
A decisão aponta que o deputado teve as contas rejeitadas por gastos eleitorais realizados antes da entrega parcial da prestação de contas que apresentaram divergência do relatório apresentado.
O valor questionado é de R$116.881,48, que equivale a 16% do total de gastos da campanha de Eduardo. O valor mais alto, de R$115.000,00 não foi informado na prestação de contas e refere-se a serviços de assessoria jurídica.
“A não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final”, afirmou o desembargador.
