O Tribunal Superior Eleitoral, negou recurso do PL que havia pedido a revogação da multa R$ 22.991.544,60 imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, por litigância de má-fé após a apresentação de auditoria que alegou o “mau funcionamento das urnas [antigas] com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”.
Em seu recurso, o PL apontou “desconformidades irreparáveis no funcionamento de 279.336 urnas”.
O PL entrou com recurso para invalidar a multa e o desbloqueio das contas da sigla. Porém, a maioria dos ministros do TSE decidiu que o PL atentou contra o Estado Democrático de Direito sem provas e de forma insistente, com conduta “ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito autoriza a aplicação de multa por litigância de má-fé, assim justificada: a) valor da causa no total de R$ 1.149.577.230,10 (um bilhão, cento e quarenta e nove milhões, quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e trinta reais e dez centavos), equivalente ao somatório dos respectivos custos individuais das urnas impugnadas; e b) multa no percentual de 2% do valor da causa, conforme prevê o art. 81, caput, do CPC”.
