O Superior Tribunal de Justiça acatou ao pedido da Advocacia-Geral da União e derrubou a suspensão da compra de 98 blindados para repor a frota do Exército. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar autorizando o processo licitatório.
Segundo a magistrada, a aquisição dos blindados faz parte de uma política de longo prazo, que tem como amparo uma discussão técnica iniciada há dez anos. “O projeto em questão — ‘Projeto Forças Blindadas’ — teve início em 2012, há, portanto, mais de dez anos, não sendo algo traçado de forma açodada ou repentina”, constatou a magistrada. “O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, e incluído como ‘Investimento Plurianual Prioritário.’”
Maria Thereza ainda pontuou que todo o processo de compra será feito ao longo de 17 anos, sendo concluído até 2040, o que torna descabida a alegação de vultosas despesas em momento de restrição orçamentária, segundo justificativa usada pelo TRF1 para suspender a compra: “Ao contrário do que se fez constar na decisão objurgada, não há previsão de desembolso instantâneo da quantia de R$ 5 bilhões.”
“As despesas empenhadas na categoria ‘defesa nacional’ não podem, por mando de lei, ser deslocadas para qualquer fim diferente, por mais relevante que seja, não se prestando, assim, a afetar gastos com saúde ou com educação”, afirmou a ministra.
