Nesta quarta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral abriu uma investigação judicial eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados alegando uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.
A ação é da Coligação Brasil da Esperança, que ainda incluiu o candidato a vice Walter Braga Netto (PL), os filhos do presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), as deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), o senador eleito Magno Malta (PL-BA) e os deputados federais eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). A instauração da investigação tem como principal objetivo a inelegibilidade dos investigados e possível cassação de mandato dos políticos eleitos.
Segundo o TSE, serão investigadas as declarações públicas de todos a respeito do sistema eleitoral, das instituições democráticas e de Ministros do STF e do TSE.
“A conduta descrita na petição inicial diz respeito, em síntese, ao desenvolvimento de um projeto de poder político-eleitoral assentado na descredibilização do sistema eleitoral e, mesmo, das instituições democráticas, tendo por principal ferramenta de difusão o uso massivo das redes sociais. Narra-se que, ao menos desde o período pós-eleições em 2018, e com intensificação crescente ao longo do ano de 2022, os investigados se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao atual Presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando até mesmo para a prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência. As imputações envolvem também o desvio de finalidade no exercício das funções do Presidente da República e de cargos parlamentares, que teriam se aproveitado de sua enorme capacidade de influência nas redes sociais para ferir a isonomia, a normalidade eleitoral e a legitimidade do pleito”, afirma o ministro Benedito Gonçalves.
Serão incluídas no processo todos os atos e declarações que aconteceram antes e após o período eleitoral, pois esse grupo teria como objetivo um “projeto de poder totalitário e autocrático a partir da corrosão da matriz existencial da democracia brasileira”. “Os atos […] foram protagonizados e liderados por Jair Messias Bolsonaro – como voz ativa a nortear a narrativa de suposta fraude no sistema eleitoral brasileiro – e ecoados, reforçados pelos demais investigados, como agentes partícipes na grave narrativa de insegurança no sistema eleitoral, para assim dar respaldo e ares de veracidade à narrativa de Jair Messias Bolsonaro”, consta no pedido da coligação.
A Coligação também acusa Bolsonaro de usar seu cargo de Presidente da República para descredibilizar o sistema eleitoral utilizando fatos e documentos que teria acesso em função do cargo, além de usar a Polícia Rodoviária Federal para supostamente ‘interferir no andamento das eleições’.
“O único beneficiário desse cenário de insegurança e pânico instaurado na sociedade brasileira é o próprio Jair Messias Bolsonaro que, agora, detém uma falsa legitimidade para questionar o resultado das eleições gerais e burlar o curso normal do pleito, podendo negar-se a aceitar o resultando, recursar-se a “entregar” o poder e até incitar atos de violência que impeçam o transcurso normal do processo eleitoral”, acusa a Coligação.
Leia a decisão na íntegra aqui.
