O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, na madrugada desta sexta-feira (9), votou favorável ao fim da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, único acusado ainda em regime fechado em razão das apurações da Lava Jato.
Em novembro de 2016, o mandado de prisão no STF foi expedido pelo ex-juiz Sergio Moro, em discussão na segunda Turma quando Cabral foi preso, e mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava Jato e condenado em 23 ações, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão. Ele está preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói.
A segunda Turma do STF analisa os dois habeas corpus do ex-governador. No placar está 2 a 1 em favor da revogação do último mandado de prisão contra Cabral, com votos favoráveis de Mendonça e Ricardo Lewandowski, e voto contrário de Edson Fachin, relator dos processos.
Para justificar o voto favorável a Cabral, Mendonça afirmou, em seu voto, haver excesso de prazo na detenção do ex-governador, configurando-se num ilegal “cumprimento antecipado de pena”, segundo a revista Oeste.
Ainda de acordo com Mendonça, em 2016, quando a prisão foi decretada, “era plausível observar concretamente o risco de reiteração delitiva e a necessidade de interromper as atividades delitivas, ante a efetiva influência política e o poder econômico exercidos no âmbito de grupo criminoso organizado ou nas próprias instituições públicas”. Porém, hoje, não pode-se dizer o mesmo, já que “a alegada capacidade de influência revela-se, pelas próprias circunstâncias fáticas e pela passagem do tempo, reduzida ou mesmo aniquilada”.
