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Caso de alienação parental em Minas Gerais: guarda da criança foi concedida à mãe novamente
Foi concedida novamente a guarda para a mãe da menina de apenas cinco anos e noves meses que sofreu uma busca e apreensão decorrente de um caso de alienação parental, que aconteceu no interior de Minas Gerais, e ganhou grande repercussão nas redes sociais ainda neste mês, após um vídeo ter viralizado, com a criança aos prantos e implorando para não ser levada pelo pai. Naquele momento, a Justiça realizava um processo de inversão de guarda, e concedeu ao pai o direito de criar a menina mesmo sendo acusado pela mãe de ter abusad* sexu*lmente da criança.
As cenas de histeria e falas fortes da criança foram registradas no dia 9 deste mês pela própria mãe, que na semana seguinte, já havia ganha grande repercussão nas redes sociais. “Não me leva, eu não quero”, implorava a criança para não ser levada até o pai.
A menina ainda se reportou ao pai e disse: “não vai fazer pinto pra mim? Promete? Você vai me devolver?”.
A mãe acusa o pai de ter abusado da própria filha. Segundo informações veiculadas no Site Extra, a mãe da menina revela que a decisão desconsiderou um laudo psicológico que, apesar de inconclusivo, descreveu os relatos suspeitos e recomendou que a guarda permanecesse com ela. Porém, com base na lei de alienação parental, o ex-companheiro venceu a batalha na Justiça.
A lei de alienação parental foi criada em 2010, com a finalidade de amparar crianças em processos de divórcio, punindo pais e mães que tentam colocar o filho contra o ex-cônjuge, ao desencadear ataques ou atos de difamação contra um dos pais. A medida legal que visa estancar esse processo deixa lacunas.
Essa lacunas quando se trata do dispositivo virou alvo de críticas, pois em determinados casos favorecem pais agressores e abusadores. O tema levou até mesmo a Organização das Nações Unidas (ONU) entrar no debate e fazer um apelo para que a legislação seja alterada.
Ainda no início deste mês, por meio de um documento, peritos em direitos humanos das Nações Unidas afirmam que a lei permitiu que os pais acusados de violência doméstica e abusos contra os filhos “fizessem, com sucesso, falsas acusações contra as mães com as quais se encontrassem em disputas de custódia”.
Algumas entidades defendem a revogação total da lei, apesar de terem sido feitas alterações no tema, motivadas pelas próprias críticas de entidades da psicologia e de setores da sociedade civil.
