Juristas do Senado estão debatendo a atualização da lei do impeachment e estudam propor que juízes não serão punidos por crime de responsabilidade por suas interpretações da Constituição Federal.
A comissão é presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, e conta com mais de 11 professores, advogados e um procurador de Justiça, que buscam rever a Lei 1.079/1950 para transformá-la em uma “nova norma mais atualizada” em relação à Constituição de 1988 e “condizente com a jurisprudência formada em torno do assunto nos últimos anos”.
A ideia foi debatida na semana passada e o texto será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para começar a tramitar, segundo informação da Gazeta do Povo.
Se aprovada, a medida pretende quaisquer possibilidades de condenar magistrados pelo “crime de hermenêutica”, o que ‘blindaria’ ministros do STF e de outros tribunais que tenham decisões criticadas por contrariarem dispositivos da Constituição, ou de alguma lei, através de suas interpretações.
