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Advogados Pró-Brasil endossam teor dos ofícios protocolados pedindo providências ao CFOAB; entenda
Por meio de requerimento, o grupo nacional de Advogados Pró-Brasil encaminharam ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), José Alberto Simonetti, o parecer de que endossam a inclusão e a ampliação de análise dos ofícios já produzidos pelos presidentes de dez seccionais e enviados ao Conselho em que tratam sobre as medidas adotadas pelo ministro da Suprema Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Uma aspas chama atenção no documento que ressalta uma manifestação de pensamento do jurista Rui Barbosa – “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.” Em seguida, faz referência “a políticos, parlamentares, jornalistas, sites de notícias, empresas de comunicação, canais de YouTube, influenciadores e ativistas com a imposição de medidas ilegais, antidemocráticas e inconstitucionais que ensejaram prisões ilegais e arbitrárias, ataque às prerrogativas da advocacia nacional dos advogados que atuam na defesa criminal dos perseguidos políticos”.
O documento ressalta ainda que, as medidas descritas são aplicadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual considera inconstitucionais, logo, as “aplicações são inexistentes”, como por exemplo: “o “flagrante eterno”, buscas e apreensão atípicas, bloqueio de contas bancárias e outras medidas cautelares absurdas de ofício sem a oitiva do Ministério Público, desmonetização, abolição de perfis de redes sociais, ameaças de encerramento de grupos de mensagens (Telegram e outros), operações polícias realizadas com base em prints de conversas privadas de Whatsapp entre cidadãos brasileiros vazadas em site de notícias visando intimidar empresários e outros brasileiros sem foro por prerrogativa de função, dentre outros”.
Além disso, alerta para a “censura prévia o crime de opinião de vozes divergentes e críticas com a perseguição de brasileiros inocentes”, destacando a inércia e o silêncio da OAB, referindo as práticas de Alexandre de Moraes, as quais considera “autoritária”, e que endossam uma “suposta constitucionalidade”.
Como um adendo, o grupo dos Advogados Pró-Brasil emitiram uma nota comunicando a advocacia nacional que protocolou requerimento ao Conselho Federal da OAB requerendo a inclusão e ampliação do escopo de análise.
Leia o requerimento na íntegra: REQUERIMENTO_Grupo dos Advogados Pró-Brasil
