A Câmara Municipal de Curitiba (PR) aprovou uma Moção de repúdio contra as decisões do ministro Alexandre de Moraes. Foram 17 votos favoráveis, dos 23 da Casa e é um protesto a “atos contrários ao Estado de Direito perpetrados” pelo presidente do TSE.
De acordo com o documento aprovado, os atos do magistrado são uma “ofensa à Constituição da República, a qual ele deveria defender, observar e guardar” e a moção de protesto visa mobilizar os demais poderes legislativos a fim de se somarem “às declarações já formuladas pela sociedade civil, ensejando o fim da omissão do Senado Federal do Brasil quanto à sua competência de julgar transgressões às instituições brasileiras promovidas pelos ministros do Supremo”.
No dia 12 de novembro, a Câmara de Criciúma (SC) também aprovou uma moção de repúdio às ações do mesmo magistrado referentes ao bloqueio das redes sociais de parlamentares. O documento cita “censura a meios de comunicação e perfis em redes sociais de parlamentares e influenciadores, durante e após o processo eleitoral”. Além de argumentar que a atitude do ministro viola princípio Constitucional da Liberdade de pensamento e expressão.
