Lindôra Araújo recorre da decisão de Moraes que suspendeu o perfil de Marcos Cintra no Twitter

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, recorreu de duas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a suspensão do perfil do economista Marcos Cintra, vice-presidente na chapa de Soraya Thronicke (União Brasil-MS), e da remoção de publicações no perfil do empresário José Janduy.

“A determinação do magistrado violou o sistema acusatório e os princípios correlatos, como os da imparcialidade, da inércia e da isonomia, assegurados pela ordem constitucional”, consta no documento de Lindôra. “O sistema acusatório tem como pedras angulares a separação rígida entre as figuras do acusador e do julgador e a existência de uma relação processual triangular, na qual há igualdade entre as partes, sobrepondo-se a ambas um juiz, de maneira equidistante e imparcial”, afirma a vice-procuradora.

“Cabe ao Ministério Público participar efetivamente das diligências que acarretem restrições de direitos, bem como realizar o controle externo da atividade policial”, constatou Lindôra.

Moraes alegou, em sua decisão, que Cintra e  Janduy “atacaram” o sistema eleitoral colocando o resultado da eleição presidencial sob suspeita ao contrariar o Tribunal Superior Eleitoral. Ambos foram multados em R$ 20 mil.