Lula e STF: Decisão do Supremo poderá liberar furo no teto e descartar PEC da Transição
Segundo a jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, interlocutores de Lula receberam de membros do Judiciário uma suposta indicação que pode assegurar o auxílio de R$ 600 em 2023, sem precisar da aprovação da PEC no Congresso Nacional.
De acordo com a publicação, bastaria Lula recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a renda básica, para pagar o Auxílio Brasil. A decisão seria embasada em uma determinação do STF, que obrigou o governo federal a pagar uma renda básica da cidadania com base na lei 10.835, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy.
No documento, o STF determina que o governo pague o benefício sem fixar um montante. Se recorrer à essa decisão da Corte, a equipe de Lula pode realizar o pagamento do auxílio de R$ 600 fora do teto de gastos.