O ator José de Abreu, da TV Globo, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a pagar R$ 41.800 ao deputado eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por danos morais ao publicar ofensas pessoais contra o ex-procurador em seu perfil no Twitter, em 2020.
“Com relação às postagens, o requerido dirigiu ofensas pessoais ao autor com palavras
como ‘verme, bandido da pior espécie, rato, idiota, imbecil, etc.’, colocações que extrapolam a crítica de posicionamento político, ideológico, ou em relação a atuação do autor no Ministério Público Federal“, consta na decisão do juiz Ricardo Joaquim de Oliveira.
O magistrado também argumentou que pessoas públicas estão sujeitas a receberem críticas mas que estas não podem ultrapassar a esfera pessoal, atingindo a honra e a imagem.
“No presente caso, há manifesto abuso do direito de liberdade de manifestação culminando em ato ilícito por violação da honra do autor, que independe da demonstração de prejuízo, vez que este se manifesta na própria ofensa” escreveu o juiz.
