“Não é responsabilidade do TSE fiscalizar rádio por rádio”, explica o ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que “todos os partidos de boa-fé e todos os candidatos de boa-fé” tem conhecimento de que não compete à Corte Eleitoral enviar a rádios as mídias de propagandas eleitorais, nem fiscalizar a sua correta inserção nestes veículos.
“Como todos sabemos, não é, nunca foi e continuará não sendo responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral distribuir mídias de televisão e rádio e fiscalizar rádio por rádio no país todo se as rádios estão transmitindo as inserções dos candidatos. Isso todos os partidos de boa-fé sabem, e todos os candidatos de boa-fé sabem”, disse o ministro.
Moraes ainda pontuou que a responsabilidade da fiscalização é dos partidos e coligações, que podem acionar a Justiça Eleitoral quando constatarem que o conteúdo não tenha ido ao ar. “Aqueles [candidatos, partidos e coligações] que não o fizeram, não o fizeram assumindo o risco”, continuou Moraes.
