Notícias
INAD solicita à PGR abertura de inquérito sobre possível crime de abuso de poder de propaganda eleitoral
Diante do ocorrido com o ex-servidor do TSE, Alexandre Gomes Machado e, ainda, no que diz respeito às possíveis irregularidades de inserções de propaganda eleitoral gratuita, o Instituto Nacional de Advocacia (INAD), solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR), a instauração do inquérito criminal, e demais pedidos zelando pela moralidade e legalidade e isonomia no pleito eleitoral.
O inquérito tem o objetivo de apurar um possível crime de abuso de poder midiático-econômico pela chapa, o qual beneficiou com 154 milhões de inserções a mais de propaganda eleitoral gratuita para o candidato petista Lula.
O INAD Requereu também a proteção policial para a testemunha ex-servidor do TSE, Alexandre Gomes Machado, além da expedição de ofícios para todas as emissoras de rádio e TV para apresentarem provas da divulgação da propaganda eleitoral dos candidatos.
Nesta madrugada, o ex-servidor do TSE, Alexandre Gomes Machado, prestou depoimento na Polícia Federal (PF), para informar fatos considerados pelo INAD como “gravíssimos e que teriam ocorrido durante o trâmite do presente processo eleitoral, de forma que podem ter comprometido a lisura do pleito e acarretar a possibilidade de nulidade das Eleições presidenciais”.
Para o Instituto, “as denúncias relatadas pelo ex-servidor do TSE são gravíssimas e vão de encontro a representação distribuída ao TSE pela Coligação Pelo Bem do Brasil, do Presidente Bolsonaro (PL), que denunciou ter sido privilegiada a chapa Brasil da Esperança, do candidato Lula (PT), com mais de 154 mil inserções de propaganda eleitoral gratuita a mais do que a chapa do Presidente Bolsonaro, especialmente nos estados da região nordeste”.
No documento, o Instituto também declara que, “segundo depoimento do Alexandre Gomes Machado teria sido demitido por ter informado repetidas vezes ao TSE da existência de falhas na fiscalização de veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita, ou seja, o motivo de sua demissão seria supostamente por ter denunciado irregularidades que estariam ocorrendo dentro do TSE”.
“Narrou ainda ter recebido um e-mail da emissora de rádio JM ON LINE informando que teria deixado de veicular 100 inserções da propaganda eleitoral da chapa do Presidente Bolsonaro entre os dias 07 a 10 de outubro”, descreve o documento sobre o depoimento de Alexandre Gomes Machado.
Outro agravante descrito em um dos trechos do documento foi que, após ter enviado “e-mail comunicando o fato a chefe de gabinete do Secretário-Geral da Presidência do TSE, em seguida, ela teria sido comunicada a sua exoneração”.
INAD solicita à PGR abertura de inquérito para apuração de propaganda eleitoral gratuita – Acesse o DOCUMENTO na íntegra.
