O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou o pedido da campanha de Jair Bolsonaro (PL) para investigar as irregularidades apontadas em auditoria na divulgação da propaganda eleitoral do presidente da República em rádios.
O magistrado ainda determinou um processo administrativo para apurar se houve desvio de finalidade no uso de recursos do fundo eleitoral na contratação da empresa que auditou os dados sobre as rádios.
Moraes alegou que a coligação “Pelo Bem do Brasil” não conseguiu provar que houve irregularidades na distribuição das propagandas de rádio, além de pontuar que a responsabilidade de fiscalização sobre eventuais problemas na exibição dos programas eleitorais cabe às campanhas eleitorais, não ao Tribunal.
“O referido pool [sobre as campanhas] é sediado no TSE e não possui qualquer atribuição de fiscalização nesse procedimento. A responsabilidade da referida distribuição é exclusiva das emissoras, constituídas em pool. Cabe à referida atribuição de fiscalização aos Partidos, Coligações, Candidatos, Federações e Ministério Público Eleitoral”, escreveu Moraes em sua decisão.
“No caso de propaganda (…), o conteúdo a ser veiculado é colocado à disposição das emissoras de rádio, cabendo às emissoras proceder ao download dos conteúdos para a devida veiculação; segundo, é dos partidos políticos, coligações ou federações partidárias a responsabilidade de fiscalizar a efetiva veiculação dos conteúdos em causa”, acrescentou o magistrado.
“Nem a petição inicial aditada nem o citado relatório (divulgado depois pela campanha de Bolsonaro) indicam, de modo circunstanciado e analítico, quais seriam as emissoras de rádio, os dias e os horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio para a Coligação requerente, o que impede qualquer verificação séria. Dessa maneira, o pedido é deduzido de maneira totalmente vaga e genérica, buscando uma tutela final, a rigor, indeterminada; sem, contudo se fazer acompanhar das provas necessárias à demonstração do quanto alegado”, argumentou o presidente do TSE.
