Edson Fachin, ministro do STF, rejeitou o pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para reverter o aumento de poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou seus poderes decidindo acelerar a retirada de conteúdos classificados como ‘fake news’ das redes sociais, sem que o Ministério Público seja acionado.
Aras, ingressou com uma ação no STF, sob o argumento de que o texto do TSE é inconstitucional e classificou a decisão como “censura prévia”. “O antídoto para a desinformação é mais informação, e não a censura. No espaço democrático, a palavra, o voto, é o poder do cidadão”, declarou o PGR.
Fachin afirma que “o direito à liberdade de expressão pode ceder, em concreto, no caso em que ela for usada para erodir a confiança e a legitimidade da da lisura político-eleitoral”. O magistrado levará a decisão ao plenário virtual do Supremo, porém ainda sem data marcada, que será decidida pela ministra Rosa Weber, presidente da Corte.
