O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou à Meta, empresa que administra o Facebook, a retirada de restrições da página do deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Na decisão, a Justiça ainda determinou que a rede social está proibida de excluir publicações de parlamentares e também ofereceu meios para recorrer em casos de punição. Caramuru Afonso Francisco assina o documento.
A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 500 mil.
O documento determinou que a plataforma “retorne todas as funcionalidades dispostas pelos aplicativos como postar e se comunicar com outros usuários” e “não exclua publicações com uso de algoritmo”. Além de afirmar que “há nítida circunstância de urgência”, devido ao período eleitoral, “não podendo um parlamentar, recentemente reeleito, ser impedido no exercício de atividades políticas, eleitorais e político-partidárias”.
