O juiz Otávio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou na tarde desta quinta-feira (20) uma ação apresentada pelo PT, que pretendia impedir a realização de um jantar oferecido pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que vai acontecer nesta noite, na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo.
Na decisão, publicada, o juiz, disse que Lula não conseguiu comprovar a “ilegalidade ou ilegitimidade do ato”, nem a lesão aos cofres do estado com a promoção do encontro no Palácio dos Bandeirantes. Ainda segundo o juiz, o próprio presidente do PT afirmou no pedido “desconhecer se os custos do referido encontro serão suportados pelo erário público”. Segundo o governo, o jantar será custeado pelo diretório estadual do PSDB.
O magistrado alegou também que “não há prova inconteste de que o ato, apesar de político, tenha cunho eleitoral”.
Na ação apresentada para impedir o encontro, o PT alegou que a manifestação de apoio e promoção do jantar acontecerá em um bem público, e que de acordo com o partido “ofende os princípios da moralidade e impessoalidade administrativas, além de denotar flagrante desvio de finalidade”. Ressalta ainda que a legislação “expressamente proíbe a utilização de bens, materiais e serviços públicos em geral em benefício de campanhas eleitorais”.
Ainda de acordo com a ação foi feito um pedido de suspensão do evento, além de multa de R$ 200 mil, caso a decisão seja descumprida e a condenação de Garcia, Tarcísio e Bolsonaro para efetuar o pagamento ao Estado.
