Na manhã desta quinta-feira (20), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma medida que amplia seus poderes e permite à corte eleitoral acelerar a retirada de conteúdos classificados como ‘fake news’ das redes sociais, sem que o Ministério Público seja acionado, além de limitar o acesso de anúncios em sites antes do segundo turno.
A medida é “enfrentamento à desinformação que atinge a integridade do processo eleitoral”, segundo a Corte Eleitoral, e permite a retirada de conteúdos de desinformação que afetem a integridade eleitoral e ao resultado das eleições.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, defendeu que a proposta diminui o tempo para retirada do conteúdo das redes e permite a retirada de um mesmo conteúdo fraudulento em diferentes redes sociais em até 2 horas.
O texto fixou a pena de multa de R$ 100 mil por hora. Entre a antevéspera das eleições e as 72 horas seguintes à eleição, o prazo cai para uma hora.
“A resolução não só vai reduzir o tempo que as plataformas retirarão as notícias fraudulentas do ar. A nossa assessoria, verificando que aquele conteúdo, vídeo, áudio for repetido, não haverá necessidade de uma nova ação, de nova decisão judicial. Haverá extensão imediata da retirada dessas notícias fraudulentas”, disse Moraes.
