Nesta quarta-feira (19), o Ministério da Defesa enviou ao TSE uma resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu uma cópia de documentos sobre eventual auditoria das urnas eletrônicas no 1º turno das eleições. A pasta afirmou que enviará o relatório completo ao final das eleições, ou seja, depois do 2º turno.
“Ao término do processo será elaborado um relatório contemplando toda a extensão da atuação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras, com os documentos atinentes às atividades em comento. Tal relatório será encaminhado ao TSE em até 30 dias após o encerramento da etapa 8 do Plano de Trabalho”, informou a Defesa.
O documento também pontuou que não cabe às entidades fiscalizadoras a entrega de relatórios parciais sobre o processo de votação eletrônica.
“Cabe mencionar que a Resolução TSE nº 23.673/2021 não estabelece elaboração e divulgação de relatórios sobre as etapas acompanhadas por parte das entidades fiscalizadoras”, diz o documento. Os militares dizem ainda que as ações de fiscalização estão pautadas nos princípios da legalidade. Segundo a Defesa, o envio de informações compiladas até o 1º turno pode ser inconsistente. “A emissão de um relatório parcial, baseado em fragmentos de informação, pode resultar-se inconsistente com as conclusões finais do trabalho, razão pela qual não foi emitido”, afirma o Ministério.
