Movimento de advogados, em documento, repudia censura do PT no TSE de 34 perfis de redes sociais

Hora Brasília10 de outubro de 2022Última Atualização 11 de outubro de 2022

O Movimento Advogados do Brasil – MABr, por meio de nota de repúdio promove um alerta à sociedade brasileira sobre ajuizamento de uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) feita pelo candidato petista à presidência da República, Lula, via Partido dos Trabalhadores – PT, o qual objetiva censurar a empresa de educação e entretenimento Brasil Paralelo, além de outros perfis de redes sociais, canais de política, políticos, empresários, portais de notícias e produtores de conteúdo.

O documento enfatiza que “o PT deseja impor seu plano de regulamentação das mídias e redes sociais, via TSE, com sua visão de pensamento autoritário que depõe contra a liberdade de expressão e opiniões divergentes no âmbito político, partidário e ideológico, alegando que os 34 perfis no twitter integram uma “rede articulada de criação de fake news”.

Os advogados que estão à frente da ação são: Flávia Ferronato, Paulo Maffioletti, Paulo de Faria, Fabiana Barroso, Patrícia Busatto, Isabela de Sousa e Geraldino Nunes Júnior.

Outro fator motivador para os juristas produzirem o documento é por se solidarizar com o advogado Dr. Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior, coordenador nacional do MABr, que também perseguido por defensores de regimes autoritários como de Cuba, Venezuela e Nicarágua.

“O bem vencerá o mal e que as empreitadas obscuras provindas de personalidades de ideologia da esquerda que desprezam o Estado Democrático de Direito, não irão prevalecer sobre a luz das liberdades”, é o que destaca um dos trechos do documento.

Para os juristas, o partido moveu uma ação sem “fundamento enfático e legal”, logo promovendo um “atentado contra a Constituição Federal e as liberdades”, na tentativa de censurar perfis pelo fato de terem exposto o que pensam – “verdades públicas, notórias e de conhecimento de toda sociedade brasileira”. Além disso, contestam explicando que “a representação do PT no TSE pedindo a censura dos 34 perfis comprova de forma inequívoca sua obstinação contra dos direitos individuais e garantias fundamentais”.