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CPI da COVID: Após 1 ano, Congresso não aprovou nenhum projeto proposto


Um ano após o término da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, o Congresso Nacional não aprovou nenhum dos 17 projetos de lei propostos pela Comissão.

O senado aprovou apenas três propostas que são consideradas meramente simbólicas: a criação do Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid, a Ordem do Mérito da Saúde, e o Livro dos Heróis da Pandemia. As três estão aguardando a definição de relatores em comissões da Câmara.

A PGR pediu ao STF o arquivamento de cinco ações contra o presidente Jair Bolsonaro abertas com base nas apurações da CPI da Covid, pontuando que as narrativas apresentadas não conseguiram confirmar uma relação entre as condutas dos indiciados e a disseminação do vírus, ou seja, não existem provas. As ações em questão apontavam para o cometimento de crimes de infração de medida sanitária preventiva, de epidemia (majorado pelo resultado morte), prevaricação, charlatanismo e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.




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