URGENTE: Moraes acusa PL de “atentar contra democracia” e pede “apuração de responsabilidade criminal”

Hora Brasília28 de setembro de 2022Última Atualização 28 de setembro de 2022

Na noite desta quarta-feira (28), há 4 dias das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral publicou uma nota afirmando que o PL, partido do presidente da República Jair Bolsonaro, está “atentando contra o Estado democrático”. A nota é uma resposta contra um relatório técnico elaborado pela sigla que apontou 24 vulnerabilidades no sistema eleitoral e pede providências do TSE.

“As conclusões do documento intitulado “resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”, informa a nota da Corte Eleitoral.

Na nota também informou que Alexandre de Moraes, presidente do TSE, determinou “a imediata remessa do documento” para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores.

“Uma vez que é apócrifo, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário”, consta na nota.

“Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas”.

Leia a Nota à Imprensa do TSE, na íntegra:

“Confira esclarecimento sobre conclusões do documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE”

As conclusões do documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.

Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário.”