O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu procedimento administrativo sigiloso para apurar o vazamento de informações relativas à Petição (PET) 10405, que tramita em sigilo na Corte. As informações noticiadas pela imprensa dizem respeito à quebra de sigilo de um assessor do Palácio do Planalto no âmbito de investigação sobre transações consideradas suspeitas pela Polícia Federal (PF) no gabinete do presidente da República.
De acordo com a decisão, as reportagens sobre o assunto devem ser juntadas ao procedimento administrativo, assim como todas as informações relativas à comunicação das decisões proferidas à Procuradoria-Geral da República (PGR), incluídas a data da ciência das decisões e de eventuais recursos interpostos.
O ministro Alexandre quer, ainda, que o delegado da PF que atua no processo preste informações sobre os fatos noticiados, especificamente quanto ao acesso, no âmbito policial, às decisões proferidas na PET e aos relatórios produzidos, e informe os nomes de todos os policiais federais que têm conhecimento dos assuntos investigados.
“Expedição de ofício ao Delegado de Polícia Federal FÁBIO ALVAREZ SHOR, autoridade policial designada para atuação na Pet 10.405/DF, para que preste as informações pertinentes acerca dos fatos noticiados, notadamente no que diz respeito ao acesso, no âmbito policial, às decisões proferidas nos autos da referida Pet e aos relatórios produzidos nos autos, bem como forneça os nomes de todos os policiais federais que têm conhecimento dos assuntos investigados na Pet mencionada“, consta na determinação de Moraes.
Leia o documento na íntegra: Pet10405vazamento1
