O advogado Tiago Jonas Aquino, dá voz de prisão após ter reconhecido como abusiva a postura do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-3), Milton Vasques Thibau de Almeida, durante uma audiência da 3ª Turma da Corte, em Belo Horizonte, na quarta-feira (21).
A discussão começou depois que o desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida mudou seu voto no julgamento. O defensor Tiago Jonas Aquino teve rejeitado o pedido de uma nova sustentação oral e defendeu.
“Vossa Excelência pediu a vista, disse inclusive que iria mudar o voto, e mudou efetivamente, então efetivamente tenho direito a sustentação oral”, defendeu o advogado.
Tiago segue com o argumento tentando esclarecer, e dizendo que o desembargador havia reconhecido e dado “provimento ao segundo agravo”. Então, o desembargador disparou: “não é o senhor que ditas as regras, é o regimento interno”.
Ao ser acusado por estar “ditando regras”, o advogado se defende pontuando que trata-se do “devido processo legal” e que estava cumprindo o que estava na Constituição. “Vossa Excelência assim como eu e essas crianças e adolescentes que aqui estão todos devemos respeito à Constituição. E por não termos hierarquias entre nossas funções, vossa excelência tem que acolher o direito de uma prerrogativa de poder defender as razões pelo recurso”.
Aquino ainda defende que teria direito de fazer a sustentação oral após a alteração de voto, e fez os seguintes questionamentos: “o senhor agora está ditando regras? O senhor mudou a lei com base em que?. Vossa excelência alterou as regras do jogo, da legalidade, e com que autoridade o senhor fez isso?” O senhor está acima da Constituição?
O desembargador aciona a Polícia Federal e ordena que o advogado precisa se retirar da Casa.
“Eu não vou sair. Se o senhor decretar a minha prisão de forma ilegal eu decreto a do senhor. Todos precisam saber que podem dar a voz de prisão quando presenciarem um crime. Então vossa excelência está preso em flagrante delito por abuso de autoridade”, esclarece Aquino.
Em 2020, o desembargador e o advogado haviam se desentendido durante uma sessão sobre o mesmo processo. Naquela ocasião, o desembargador disse que sustentação oral do defensor estava confusa. Coincidentemente, à época, o desembargador pediu vista e disse que mudaria o voto, que antes era favorável ao advogado.
