Neste sábado (24), o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL), de fazer transmissões ao vivo no Palácio da Alvorada, sobre sua candidatura à reeleição e manifestar apoio a candidatos aliados.
Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral ainda determinou que o YouTube, o Instagram e o Facebook apaguem os vídeos das lives do presidente com conteúdo eleitoral. Além de aplicar uma multa de R$20 mil, em caso de descumprimento.
A decisão do ministro atende a um pedido do PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes.
“Os indícios até aqui reunidos indicam que, no caso, tanto o imóvel destinado à residência oficial do Presidente da República quanto os serviços de tradução para libras custeados com recursos públicos foram destinados à produção de material de campanha”, argumentou o ministro.
O ministro proibiu também de utilizar em sua propaganda eleitoral trechos dessas lives “devendo fazer cessar, em 24 horas, a veiculação de matérias desse tipo que se encontrem em suas páginas de propaganda declaradas ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”. Nesse caso, a multa é de R$ 10 mil por descumprimento.
