O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, acaba de reestabelecer o mandato do vereador de Curitiba, Renato Freitas (PT-PR).
Freitas teve o mandato cassado em agosto por quebra de decoro após invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. A invasão aconteceu em fevereiro
A decisão de Barroso anula as decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que negaram os pedidos de Freitas e mantiveram a decisão da Câmara Municipal.
“A cassação do vereador em questão ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de proteção conferido ao exercício do direito à liberdade de expressão por parlamentar negro voltado justamente à defesa da igualdade racial e da superação da violência e da discriminação que sistematicamente afligem a população negra no Brasil”, alega Barroso na decisão.
Barroso também argumenta que as decisões do TJ-PR desrespeitaram jurisprudência do STF.
Leia a decisão na íntegra: Rcl55948DecisoMLRB
URGENTE: Conselho de Ética aprova cassação do vereador Renato Freitas
