Demetrius Gomes Cavalcanti, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, determinou, na noite desta quinta-feira (22), a retirada das publicações do portal Uol sobre as transações imobilárias de toda a família Bolsonaro.
Na limiar, o desembargador acatou ao pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) e decidiu revogar a decisão anterior da 4ª Vara Criminal de Brasília.
No entendimento de Cavalcanti, as reportagens a respeito da compra e venda de imóveis dos Bolsonaros utilizaram de informações sigilosas que fazem parte de um inquérito policial já anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
A defesa ainda alega que as suspeitas de que os valores nas transações imobiliárias poderiam ser provenientes de operações ilegais e com pagamentos em dinheiro vivo, basearam-se em uma investigação considerada nula pela Justiça.
“Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar. “A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação sigilosa anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento”, apontou o desembargador.
Demetrius Cavalcanti determinou “a imediata retirada do ar das reportagens sobre o tema, até o julgamento do caso.”
