O deputado federal Toninho Wandscheer, venceu na Justiça do Paraná, uma ação que impetrou contra o proprietário do perfil , que publicava notícias falsas contra ele e grupos políticos conservadores. O juiz ficou multa diária de R$ 5 mil caso a decisão não seja cumprida.
Na ação, Wandscheer afirmou que Edu Erico Job de Oliveira “se esconde por detrás de sua atividade empresarial para, manipulando fatos e falseando dolosamente a verdade, promove a desinformação, veiculando propaganda eleitoral anônima e negativa”, além de “se utilizar de sua página para promover indubitável propaganda eleitoral negativa, veiculando informações falseadoras da verdade (conforme tópico II.3, adiante) e anônimas, contrárias não só ao candidato Representante (Antonio Wandscheer).”
O juiz Roberto Aurichio Junior determinou que Oliveira apague definitivamente as publicações com conteúdo falso e o proibiu de usar a página para qualquer tipo de propaganda eleitoral, seja positiva ou negativa.
“O representado se abstenha de se utilizar de sua página para veicular conteúdo de propaganda eleitoral – sobretudo negativa e desinformativa, e pela procedência da representação para a exclusão permanente do conteúdo indicado no Instagram e aplicação de multa”, consta na decisão de Aurichio.
A multa fixada pelo magistrado foi de R$ 5.000,00 por dia, no caso de descumprimento.
“Isto posto, defiro parcialmente a liminar pretendida, que o Representado, no prazo de 24 (vinte e
quatro) horas, remova em definitivo as postagens indicadas nos autos propaganda eleitoral negativa em
desfavor do representante, bem como para que se abstenha de usar sua página para veicular propaganda eleitoral negativa em desfavor do representante, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de descumprimento.”
Leia a decisão na íntegra: Decisão-6
