A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que investiga a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal.
A investigação teve início na demissão do ex-ministro Sergio Moro, em abril de 2020, que acusou Bolsonaro de interferir na troca da diretoria da corporação para supostamente evitar que investigações atingissem seus aliados.
O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que alegou “falta de novos elementos” para prosseguir com as investigações. “Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que autorizem conclusão diversa, é forçoso reconhecer a ausência de elementos mínimos de convicção capazes de justificar o oferecimento de denúncia, estando ausente a justa causa para a deflagração de ação penal”.
A vice-PGR ainda afirmou que Bolsonaro e Sergio Moro não cometeram crimes. “Considerando as circunstâncias que permeiam o caso, a partir da análise criteriosa do arsenal probatório carreado aos autos, não há como atribuir ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e ao ex-Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sérgio Fernando Moro o cometimento de atos com repercussão criminal, uma vez que as condutas examinadas não se revestem de adequação típica”, escreveu no pedido.
“Tais discordâncias políticas não podem, por si só, corresponder à criminalização de condutas. Em outras palavras, os antagonismos que despontam da condução da gestão estatal, de nítidos contornos políticos, não podem ser transferidos da arena governamental para a penal sem que existam indícios efetivos da ocorrência de práticas ilícitas sob a perspectiva criminal”, declarou Lindôra.
