Nesta sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fixou o valor de R$ 10 mil por dia caso o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) continue descumprindo as medidas cautelares postas pelo magistrado.
O magistrado ainda advertiu que caso aconteça um novo descumprimento “ensejará, imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva”.
O ex-deputado Roberto Jefferson concedeu entrevista, no início de setembro, à Jovem Pan News sem pedir autorização à Justiça.
“O denunciado insiste em burlar as medidas cautelares impostas, além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal (‘Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito’), de modo que é necessária a adoção de medida complementar para garantir o cumprimento pleno das decisões judiciais proferidas nos autos”, escreveu Moraes.
